Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Política de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais

1. Visão Geral

A presente "Política de Privacidade" e demais documentos nela referenciados, tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade do nosso usuário ("Você") e é destinada ao esclarecimento sobre a coleta, tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários da PARAENSE INFORMÁTICA.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário em seu cadastro e coletadas durante o seu acesso e utilização do site serão de uso exclusivo da PARAENSE INFORMÁTICA, sendo incorporadas à nossa base de dados para operacionalizar a prestação de nossos serviços de atendimento e suporte técnico na cidade de Macapá-AP.

Essa Política de Privacidade está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como as leis e normas setoriais, Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8771/16, que é aplicável independentemente da localização que o Usuário se encontrar.

Ao solicitar agendamento para atendimento presencial (visita técnica), o Usuário deve concordar com esta Política de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para a coleta, tratamento e compartilhamento dos seus dados nos termos descritos mais adiante.

Com relação ao Usuário que apenas utiliza a URL paraenseinformatica.com.br ("site"), o seu consentimento decorre da mera utilização e do acesso ao site, pelo qual também autorizam a coleta, tratamento e compartilhamento de dados nos termos descritos adiante.

Para que haja uma melhor compreensão por parte do Usuário sobre as obrigações e direitos estipulados nessa Política de Privacidade, a PARAENSE INFORMÁTICA, disponibiliza informações detalhadas sobre os termos técnicos e siglas referenciadas neste documento.

2. Dos dados pessoais coletados

2.1. As informações pessoais fornecidas pelo Usuário no momento do seu cadastro para a prestação de nossos serviços de atendimento e suporte técnico, o que inclui além dos dados cadastrais, os dados necessários para o processamento de pagamento, por meio de boleto bancário, cartão de crédito e demais mecanismos de transação financeira;

2.2. Os endereços de protocolo de Internet (IP), portas lógicas e características do navegador;

2.3. Poderá haver a coleta automatizada de informações quando do acesso do Usuário ao site da PARAENSE INFORMÁTICA, através de ferramentas como cookies que é um pequeno texto enviado ao navegador do Usuário;

2.3.1 O Usuário poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis no site não funcionaram adequadamente sem tais ferramentas;

2.4. Registros (logs) de acesso à aplicação, nos termos da legislação brasileira, em especial da Lei nº 12.965/14, em todo o acesso ao site da PARAENSE INFORMÁTICA, inclusive no momento do cadastro.

3. Dos demais dados coletados

Podemos coletar dados de identificação digital, como:
- Registros de data e horário cada ação que o Usuário realizar no nosso site;
- Quais telas o Usuário acessou no ambiente online do site;
- Cookies.

Os seus Dados Pessoais coletados terão a finalidade de:
- Identificar e autenticar o Usuário em nosso site;
- Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 no âmbito de ambientes online;
- Monitoramento de segurança dos nossos ambientes em prol do Usuário e da segurança da PARAENSE INFORMÁTICA.

4. Do tratamento dos dados

4.1. Os dados coletados servem para o diagnóstico de problemas, elaboração de análises estatísticas, de segurança e combate à fraudes com a finalidade de garantir e melhorar as atividades de registro e a nossa prestação de serviços de atendimento e suporte técnico;

4.2. Os dados coletados para fins de pagamento, relativos a cartões de crédito, boletos bancários e demais mecanismos de transação financeira, seguem as práticas adotadas pelas respectivas operadoras e instituições financeiras, dentro das permissões previstas na legislação vigente e relativa ao sigilo bancário;

4.3. Os dados coletados através de cookies são utilizados para fins de:

4.3.1 Autenticação de um Usuário no site da PARAENSE INFORMÁTICA, em particular para identificá-lo em futuros acessos (logins);

4.3.2 Evitar a utilização fraudulenta de credenciais e proteger os dados do Usuário de terceiros não autorizados;

4.4. Os dados das características do navegador do Usuário servem para garantir a sua compatibilidade com o site da PARAENSE INFORMÁTICA e, assim, o uso de todas as suas funcionalidades;

4.5. A PARAENSE INFORMÁTICA armazena na nuvem e em sistemas próprios ou de parceiros os dados coletados, para fins de consulta sobre a titularidade, informações de contato e informações técnicas referente aos serviços de atendimento e suporte técnico:

4.5.1 As Pessoas Jurídicas têm o seu nome, endereço físico, endereço de e-mail, telefone e o número do Cadastro Nacional junto à Receita Federal (CNPJ) registrados, não sendo os demais dados coletados;

3.5.2 As Pessoas Físicas têm o seu nome, endereço de e-mail e o número do Cadastro Nacional junto à Receita Federal (CPF) registrados, não sendo os demais dados coletados;

5. Como utilizamos os Cookies

5.1. A utilização de Cookies por nós em nosso ambiente online, tem como objetivo, aprimorar experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às necessidades do Usuário.

5.2. COMO SÃO ARMAZENADOS?
Os Cookies permitem que o nosso site e memorize informações quando o Usuário acessa o nosso ambiente online, como o idioma preferido, a localização e a recorrência das suas sessões e outras variáveis que nós consideramos relevantes para enriquecer a sua experiência. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o Usuário utiliza o nosso site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não identificaremos o Usuário de forma pessoal por meio desses dados.

5.3. QUE TIPOS DE COOKIES NÓS UTILIZAMOS?
Existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados em nosso site: "Cookies de sessão" e "Cookies persistentes".

cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no dispositivo do Usuário até que finalize a navegação ou o uso do site. Cookies persistentes são Cookies que permanecem no dispositivo do Usuário até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do "Tempo de Vida" do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

5.4. COMO POSSO CONTROLAR OU EXCLUIR COOKIES?
O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou receber alertas quando um Cookie estiver sendo enviado para o dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso o Usuário utilize dispositivos diferentes para acessar o nosso site (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

6. Como desabilitar os Cookies

6.1 Para desabilitar os Cookies, de forma simples e intuitiva, listamos abaixo o procedimento necessário a ser seguido de acordo com cada navegador:

6.1.1. Firefox - Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies.

6.1.2. Chrome - Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies.

6.1.3. Internet Explorer - Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies.

6.1.4. Safari - Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies.

6.1.5. Opera - Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies.

7. Do compartilhamento de dados

7.1. Os dados coletados podem ser compartilhados com terceiros para fins comerciais e publicitários da seguinte forma:

7.1.1. Com nosso parceiro que gerencia nossos procedimentos de seleção e recrutamento através do item “Trabalhe Concosco”, disponibilizado para cadastro de currículos caso o Usuário tenha interesse em participar da nossa equipe;

7.1.2. Os dados de endereço IP, características do navegador e meio de pagamento podem ser compartilhados com instituições bancárias para o processamento de operações financeiras e para o combate a fraudes.

7.1.3. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, conforme os procedimentos especificados na Lei nº 12.965/14 e no Decreto nº 8.771/16;

7.1.4. e De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.

8. Da exclusão dos dados

A qualquer momento o Usuário poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais.

8.1. Guardamos os dados pessoais do Usuário pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar o Usuário.

8.2. Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a PARAENSE INFORMÁTICA poderá manter determinados dados do Usuário por um período não inferior a 6 (seis) meses, mesmo após o seu pedido de exclusão.

* Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
* Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

9. Disposições gerais

9.1. A "Política de Privacidade" e demais documentos nela referenciados, são parte integrante do presente documento, sendo todos eles aplicados e interpretados conjuntamente;

9.2. A PARAENSE INFORMÁTICA reserva-se o direito de alterar esta "Política de Privacidade" para adaptá-la à legislação aplicável ou às melhores práticas de Segurança da Informação, cujo texto será disponibilizado na URL https://paraenseinformatica.com.br/politica-de-privacidade.html;

9.3. Caso o Usuário não concorde com o teor desta política, ele não deverá utilizar os serviços e o site da PARAENSE INFORMÁTICA.

10. Como você pode entrar em contato conosco

10.1. A utilização de Cookies por nós Nossos Ambientes online, tem como objetivo, aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

10.2. Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, o Usuário ou seu responsável legal poderá entrar em contato diretamente conosco por meio do e-mail comercial@paraenseinformatica.com.br.